Termos e Condições

1. Partes envolvidas

Estes Termos e Condições regulam a relação entre Jequitibá — Escola de Consultoria Empresarial, com endereço na Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo, SP 01310-200 (doravante "Jequitibá", "nós" ou "a escola"), e o usuário ou aluno matriculado (doravante "você" ou "o aluno") que utiliza nossos programas, materiais ou canais de comunicação.

Ao realizar uma inscrição, efetuar um pagamento ou acessar qualquer conteúdo disponibilizado pela Jequitibá, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas neste documento. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de concluir qualquer transação.

2. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece programas de formação em consultoria empresarial, voltados a profissionais em diferentes estágios de carreira. Os programas são realizados em formato online e/ou presencial, conforme indicado em cada oferta, e incluem acesso a materiais de estudo, sessões de mentoria, atividades práticas e fóruns de troca entre participantes.

Os programas atualmente disponíveis são:

A Jequitibá reserva-se o direito de atualizar a estrutura, carga horária ou metodologia dos programas com aviso prévio aos alunos matriculados, desde que a qualidade e o escopo essencial sejam preservados.

3. Matrícula e pagamento

A matrícula é efetivada após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento. Os valores são divulgados em reais (BRL) e incluem acesso a todos os materiais previstos na ementa do programa.

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da inscrição. Parcelamentos, quando disponíveis, estão sujeitos a condições específicas informadas por nossa equipe.

A vaga no programa somente é confirmada após a quitação integral ou aprovação de parcelamento vigente. Em caso de não pagamento, a Jequitibá poderá cancelar a matrícula sem necessidade de aviso prévio formal, salvo acordo em contrário registrado por escrito.

4. Acesso ao conteúdo

O acesso aos materiais digitais é pessoal e intransferível. Credenciais de acesso não devem ser compartilhadas com terceiros. Identificado o compartilhamento, a Jequitibá pode suspender o acesso sem reembolso.

O período de acesso aos materiais de cada programa é informado na página de inscrição. Após esse prazo, o acesso pode ser encerrado ou condicionado a condições de extensão definidas pela escola.

A Jequitibá empreende esforços razoáveis para manter a disponibilidade das plataformas de acesso, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

5. Cancelamento e reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação aplicável, o aluno pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do programa.

Após esse prazo, cancelamentos podem ser solicitados, mas estão sujeitos a avaliação. A Jequitibá analisa cada caso individualmente, considerando o momento do cancelamento e o acesso ao conteúdo já realizado.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, pelo e-mail [email protected], com o assunto "Cancelamento de Matrícula" e o nome completo do aluno.

6. Conduta do aluno

Esperamos que todos os participantes mantenham um ambiente de aprendizado respeitoso, colaborativo e profissional. São vedados comportamentos que prejudiquem outros alunos, instrutores ou a reputação da escola, incluindo:

• Uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante em qualquer canal da escola;
• Reprodução ou distribuição não autorizada de materiais, aulas ou gravações;
• Plágio ou desonestidade acadêmica em atividades e projetos do programa;
• Uso comercial dos conteúdos da Jequitibá sem autorização expressa por escrito.

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em advertência, suspensão temporária ou desligamento do programa, a critério da escola, sem direito a reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Jequitibá — incluindo textos, vídeos, estudos de caso, metodologias, materiais de apoio e identidade visual — é de propriedade da escola ou de seus parceiros licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais vigentes no Brasil.

A matrícula confere ao aluno uma licença de uso pessoal e não comercial dos materiais, pelo período do programa. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, adaptado, distribuído ou comercializado sem autorização prévia e escrita da Jequitibá.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Jequitibá fornecem formação educacional e referências metodológicas. Não representam aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil para situações específicas. A aplicação do aprendizado é de responsabilidade exclusiva do aluno.

A Jequitibá não se responsabiliza por decisões de negócios tomadas com base no conteúdo dos programas, nem por resultados individuais de carreira que possam variar conforme experiência, mercado e esforço de cada participante.

Em nenhum caso a responsabilidade da Jequitibá por danos decorrentes do uso dos serviços excederá o valor pago pelo aluno pelo programa em questão.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais dos alunos obedece à nossa Política de Privacidade e às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao matricular-se, o aluno consente com a coleta e uso de dados necessários à prestação dos serviços contratados.

10. Alterações nestes termos

A Jequitibá pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, por razões operacionais, legais ou de melhoria dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com antecedência mínima de 15 dias corridos.

O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações indica aceitação dos termos revisados. A versão atual sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato com nossa equipe: